Indice

1. Noção de título de crédito               
2. Valores mobiliários e títulos de crédito       
3. Valores negociáveis                  
4. A desincorporação dos títulos de crédito          
5. Características dos títulos de crédito         
5.1 Incorporação
5.2 Legitimação                   
5.3 Circulabilidade               
5.4 Literalidade: documento e forma           
5.5 Forma e aparência              
5.6 Autonomia                  
5.7 Autonomia e abstracção              
5.8 Abstracção e literalidade          
6. Subscrição cambiária de favor              
7. Novação da relação jurídica fundamental         
8. O decálogo do direito cambiário           
9. Relações imediatas e relações mediatas        
10. Convenção executiva        
11. Das letras: noção                   
12. “Datio in solutum” e “datio pro solvendo”        
13. Letra, livrança e cheque                
14. Desconto bancário: definição              
15. Natureza do desconto                 
16. Operação de desconto              
17. Desconto por dentro                
18. Desconto por fora                   
19. Acção cambiária e acção baseada na relação subjacente     
20. Reforma de letras ou de livranças            
21. Da emissão e forma das letras: requisitos da letra       
22. A palavra “letra”                  
23. O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada  
24. O nome do sacado                   
25. A época do pagamento                 
26. O lugar do pagamento                
27. O nome da pessoa quem ou à ordem de quem deve ser paga   
28. A indicação da data e do lugar do saque          
29. A assinatura do sacador                 
30. Falta de algum dos requisitos          
31. Exequibilidade das letras             
32. Do saque                      
33. Modalidades do saque                 
34. Pagamento no domicílio de terceiro            
35. Estipulação de juros                  
36. Divergências na indicação do montante        
37. Independência das assinaturas válidas           
38. Representação sem poderes ou com excesso deles    
39. Responsabilidade do sacador            
40. Violação do pacto de preenchimento            
41. Letra em branco e letra incompleta           
42. Preenchimento abusivo                 
43. Do endosso: noção                  
44. Formas de transmissão                
45. Endosso e cessão ordinária de créditos          
46. Modalidades do endosso               
47. Forma do endosso                 
48. Efeitos do endosso – endosso em branco        
50. Responsabilidade do endossante           
51. Requisitos da legitimidade do portador        
52. Excepções inoponíveis ao portador         
53. Endosso por procuração               
54. Endosso em garantia, endosso pignoratício ou endosso em penhor
55. Endosso posterior ao vencimento             
56. Do aceite: noção de aceite               
57. Apresentação ao aceite               
58. Estipulações relativas ao aceite              
59. Prazo para apresentação ao aceite            
60. Segunda apresentação da letra           
61. Como se exprime o aceite               
62. Modalidades do aceite              
63. Aceite condicionado            
64. Aceite modificado                
65. Aceite parcial                   
66. Lugar do pagamento                  
67. Obrigações do aceitante               
68. Anulação do aceite                
69. Do aval: noção                     
70. Garantia geral das obrigações           
71. Garantias especiais                  
72. Garantias pessoais típicas: fiança e aval          
73. Função do aval                     
74. Forma do aval                     .
75. Direitos e obrigações do avalista           
76. Acessoriedade vs. autonomia da obrigação do avalista
77. Direitos do avalista que paga a letra           
78. Do vencimento: Modalidades               
79. Vencimento da letra à vista             
80. Prazo de apresentação                
81. Vencimento da letra a termo certo de vista        
82. Prazo do vencimento              
83. Casos especiais de vencimento de letras          
84. Divergência de calendários           
85. Do pagamento: prazo para apresentação a pagamento   
86. Compensação                 
87. Direito do sacado que paga – pagamento parcial    
88. Pagamento antes do vencimento e no vencimento    
89. Moeda do pagamento               
90. Consignação em depósito
91. Da acção por falta de aceite e por falta de pagamento
93. Protesto por falta de aceite ou de pagamento    
94. Protesto               
95. Aviso da falta de aceite ou de pagamento        
96. Cláusula de dispensa do protesto ou cláusula “sem despesas”  
97. Responsabilidade solidária dos signatários      
98. Direitos do portador contra o demandado        
99. Direitos do pagador                 
100. Direito à entrega da letra e ao recibo          
101. Pagamento total no caso de aceite parcial      
102. Direito de ressaque                 
103. Noção de ressaque, letra de recâmbio ou letra de retorno
104. Extinção do direito de acção            
105. Prorrogação dos prazos por motivo de força maior     
106. Da intervenção: noção           
107. Modalidades da intervenção        
108. Intervenção por incumbência       
109. Intervenção sem incumbência             
110. Razão de ordem da intervenção por incumbência      
111. O aceite por intervenção        
112. Consequências do aceite por intervenção  
113. Forma do aceite por intervenção     
114. Responsabilidade do aceitante por intervenção   
115. Natureza do aceite por intervenção           
116. Pagamento por intervenção: admissibilidade     
117. Apresentação aos intervenientes e protesto       
118. Efeito da recusa do pagamento por intervenção   
119. Prova do pagamento por intervenção       
120. Direitos do interveniente que paga a letra         
121. Da pluralidade de exemplares e das cópias. Saque por várias vias
122. Pagamento de uma das vias              
123. Consequências do envio ao aceite de uma das vias   
124. Cópias: direito de obtenção              
125. Requisitos da cópia             
126. Das alterações do texto da letra: consequências      
127. Da prescrição: prazos                
128. Beneficiários da interrupção da prescrição        
129. Prorrogação de prazos que findam em dia feriado
130. Contagem do prazo                 
131. Inadmissibilidade de dias de perdão           
132. Da livrança: noção               
133. Requisitos da livrança               
134. Consequência da falta de requisitos     
135. Desconto de livrança. Livrança em branco  
136. Disposições aplicáveis               
137. Responsabilidade do subscritor             
Jurisprudência                     
Supremo Tribunal de Justiça          
Tribunal da Relação do Porto               
Tribunal da Relação de Lisboa             
Tribunal da Relação de Coimbra            
Tribunal da Relação de Guimarães      
Tribunal da Relação de Évora             
Legislação                       .
Bibliografia